Blog do Hermas Caiuby

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Universidade do Estado da Bahia – UNEB
Campus X – Teixeira de Freitas – Depto. de Educação
Curso: História IV
Disciplina: Política Educacional
Docente: Profa. Cecília Maria Mourão Carvalho
Acadêmicos: Cláudia Coelho, Elane Carvalho e Hermas Caiuby
30/03/2009

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Legislação e ações governamentais

Conta o folclore político baiano que um certo governador em determinada ocasião disse: “Professor é igual ao sal. É necessário, mas tem de ser baratinho.”
Não existem dúvidas quanto ao papel decisivo do magistério para obtermos uma educação de qualidade. Discursos e mais discursos falam disso. Programas, projetos e leis abordam a necessidade da valorização do profissional da educação. É uma mesma cantilena, monótona que sabemos ficará somente nas palavras, nas boas intenções e nas promessas.
Por ironia, o professor é a única categoria profissional em que a Constituição garante que seja determinado um piso salarial. É uma importância muito grande que se dá aos profissionais da educação, paradoxalmente àquilo que se vê na prática, no cotidiano, no dia-a-dia.
Um piso salarial que atraia bons profissionais e motive os já em atividade é imprescindível e inquestionável para que se atinjam as necessidades e exigências atuais de qualidade no ensino.
A seguir vamos relacionar algumas coisas que já existem no papel e algo também na prática, referentes aos profissionais da educação, na LDB, PNE, PDE, bem como ações do MEC até o momento.

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996):

- Formação profissional para a educação básica: superior, com licenciatura.
- Formação mínima para educação infantil e as quatro primeiras séries do ensino fundamental: nível médio Normal.
- A formação incluirá prática de ensino de, no mínimo, 300 horas.
- Magistério superior: pós-graduação em programas de mestrado e doutorado.
- Notório saber reconhecido por universidade com doutorado na área poderá suprir a exigência de título acadêmico.
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
• Concurso público de provas e títulos;
• Aperfeiçoamento continuado com licença remunerada;
• Piso salarial;
• Progressão por titulação ou habilitação e avaliação do desempenho;
• Período para estudos, planejamento e avaliação na carga horária;
• Condições adequadas de trabalho.

PNE – Plano Nacional de Educação (2001):

Melhoria da qualidade, com a valorização do magistério, cujo papel é decisivo, para obter esse objetivo. Dar a importância necessária para a formação profissional inicial; condições de trabalho, salário e carreira; formação continuada; aulas em um único estabelecimento de ensino; tempo para atividades complementares; salário condigno e competitivo no mercado de trabalho de ocupações de nível equivalente; pelo menos 60% do Fundef para remuneração; compromisso social e político do magistério.
Incluir na formação, conhecimentos sobre educação de pessoas com necessidades especiais, bem como, história, cultura, conhecimentos, manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na sociedade brasileira.

PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação (2008):

Distinção aos profissionais de educação, única categoria profissional com piso salarial nacional constitucionalmente assegurado.
Cooperação entre UAB – Universidade Aberta do Brasil, estados e municípios para manter pólos de apoio presencial para professores sem curso superior ou para formação continuada.
Cursos semi-presenciais modulares.
Programas de educação à distância.

A UNESCO, em 1993, instaurou a Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI.
Em 1996 foi elaborado por essa comissão o Relatório Jacques Delors, com a participação de especialistas de vários países.
Concluíram os pilares da educação para as próximas décadas como sendo os seguintes: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver junto e aprender a ser.
O relatório enfatiza a relevância do papel dos professores. Formação adequada e condições para um trabalho educativo eficaz.
Nosso quadro requer investimentos substanciais para recursos materiais e formação de profissionais.
Tema crucial: formação de professores e formação continuada.
Vontade política, entendimento suprapartidário, sem a tradicional descontinuidade administrativa do Brasil.
Status dos cursos de formação de professores é menor que dos demais cursos universitários.


Críticas do documento:
- Necessidade de formação profissional é considerada menor quanto menores forem as crianças;
- Professor sem participação no projeto educativo da escola;
- Concepção autoritária e o professor é um receptor de informações e executor de propostas;
- As práticas de formação destinam-se a preparar o professor para ser um aplicador e um técnico e não um profissional com domínio de sua prática e com autonomia para tomada de decisões;
- Educação: formal e rígida desconsiderando a importância da informalidade, do vínculo afetivo, da comunicação, do jogo, do riso e do entretenimento;
- Modalidades convencionais de comunicação como aula, seminário, palestra, curso e oficina. Desprezam-se outras: intercâmbio, uso de recursos de documentação, simulação de situações-problema, etc.

Programas e Ações do MEC:

- Distribuição de Material Científico-Pedagógico para Professores do Ensino Médio.
- FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais.
- Prêmio Professores do Brasil – criação e prática de projetos pedagógicos.
- Programa de Formação Continuada para Professores do Ensino Fundamental.
- Programa Nacional Biblioteca na Escola – distribuição de obras literárias e para a formação de professores.
- Pró-Infantil – Curso de Nível Médio à distância para professores de educação infantil.
- Pró-Letramento – programa de formação continuada de professores nas áreas de leitura/escrita e matemática.
- Banco Internacional de Objetos Educacionais – portal para assessorar o professor com recursos educacionais gratuitos.
- Escola de Gestores da Educação Básica – programa de formação de gestores escolares.
- Formação de professores através do ensino à distância, em parceria com a UAB – Universidade Aberta do Brasil.
- PIBID – Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência.
- PRADIME – Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação.
Encontros presenciais ou à distância.
- PRODOCÊNCIA – Programa de Consolidação das Licenciaturas.
Financia projetos para formação de futuros docentes e procura elevar a qualidade do ensino superior.
- PROFORMAÇÃO – curso de nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade Normal.
- Programa de Educação Inclusiva – formação de educadores para disseminar a política de educação inclusiva (para pessoas com deficiências).
- PROLIND – Programa de Formação Superior e Licenciaturas Indígenas.
- Rede de educação para a diversidade – formação de professores para a inserção de temas de diversidade nas salas de aula.
- Rede Nacional de Formação de Professores – programa de formação continuada de professores de educação básica.
- Projeto Escola que Protege – formação de profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência, de preferência prevenindo.
- PROFUNCIONÁRIO – curso técnico de formação para os profissionais de educação básica.
- Formação pela Escola – fortalecer o trabalho de gestão de recursos públicos do FNDE, com formação continuada, à distância.
- TV Escola – canal do MEC que aperfeiçoa e atualiza o trabalho de educadores da rede pública.
- TV MEC – canal disponível no site do MEC para promover interação do usuário com temas de educação.

Cremos que nossas conclusões são as mesmas verificadas pela maioria das pessoas preocupadas com a situação da educação no Brasil e, em especial, com as condições de ensino enfrentadas pelos profissionais da educação. Elas foram embasadas em pesquisas de campo, na entrevista e por nossa vivência em escolas e colégios da rede pública.
Não há participação da sociedade e muito menos de professores ou seus representantes na formulação das políticas governamentais adotadas. Os concursos públicos são raríssimos e as lacunas existentes nas escolas e colégios são supridas através de um exame ridículo como o do REDA – Regime Especial de Direito Administrativo, chamado de Processo Seletivo Simplificado para Seleção Pública, para contratação temporária de pessoas completamente despreparadas, pois não é exigida a formação ou estar em um curso superior de licenciatura. Ocorre também que nas provas de conhecimentos específicos não são contempladas questões da especialidade para a qual o candidato inscreveu-se, deixando, assim, uma brecha para que qualquer um seja aprovado. Outro descalabro é o de que as prefeituras municipais podem colaborar com o pagamento de professores contratados sem concurso para dar aulas nos colégios estaduais.
O piso salarial oferecido pelo governo Lula, pode até estar melhorando a situação de muitos educadores de cidadezinhas longínquas e que recebem menos que um salário mínimo, porém, na realidade, é ridículo, é uma piada para quem se diz preocupado com a qualidade do ensino em nosso país.
A progressão por titulação ou habilitação tem seus limites e nós, pessoalmente, nunca vimos ser feita avaliação do desempenho de profissionais da educação.
Acreditamos que as Atividades Complementares (AC) incluídas na remuneração do professor são ótimas quando feitas em casa, onde você pode desfrutar de conforto e tranqüilidade para planejar aulas e corrigir provas e trabalhos, sem interferências incômodas que paralizam com freqüência a tarefa que está sendo feita.
Finalizando, apontamos que em muitos lugares, em uma grande quantidade de escolas situadas em zonas rurais e mais pobres, não existem condições adequadas de trabalho. A precariedade é tamanha ao ponto de em algumas localidades não existirem livros e muito menos qualquer tipo de equipamento de apoio. Até giz ou canetas piloto faltam.
Nossos governantes ainda não estão amadurecidos o suficiente para discernir a respeito da gravidade do problema e quão decisiva é a valorização do magistério para auxiliar na solução de um problema que demorará décadas para demonstrar resultados a partir do momento da implantação de um projeto adequado e lógico.
Uma opção seria a sociedade em peso pressionar rigidamente a classe política com a finalidade de ver suas exigências de inclusão e qualidade de ensino transformadas em realidade. Para isso cremos que nós, estudantes e educadores, precisamos divulgar as idéias de Paulo Freire a todas as pessoas que fazem parte de nosso círculo de relacionamentos.
Professor não é igual ao sal: necessário, mas que tem de ser baratinho.
Tem de ser caro, porém sem esquecer de sua responsabilidade social.


Referências

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília: Presidência da República, 1996.

- Plano Nacional de Educação – PNE. Ministério da Educação - MEC. Brasília: INEP, 2001.

- PDE - O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: Ministério da Educação - MEC, 2008.

- Cara, Daniel. Plano de Desenvolvimento da Educação: ausências e limitações. www.cnte.org.br. Artigo produzido em 20/03/2009. 19:13.

- Referenciais para formação de professores. Secretaria de Educação Fundamental. Brasília: Ministério da Educação – MEC, 2002.

- Valente, Ivan; Romano, Roberto. PNE: Plano Nacional de Educação ou Carta de Intenção? Campinas, SP: Educ. Soc., Campinas, vol. 23, n. 80, setembro/2002, p. 96-107. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br.